Fonte: Assessoria

07/12/2015


Prefeitos e MPT assinam termo de compromisso na segurança do trabalho


Os prefeitos do Sudoeste assinaram na quinta-feira (26) na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) um Termo de Compromisso com o Ministério Público do Trabalho. O termo trata da regulamentação de novas responsabilidade do setor de Vigilância Sanitária no âmbito da Segurança do Trabalho, que passam a ser de maior competência dos municípios.


Os representantes dos 42 municípios da região assinaram na presença da procuradora regional do Trabalho da 9ª Região Priscila Dibi Schvarcz, que delineou os últimos ajustes do documento em conformidade com os administradores. As exigências foram definidas em conjunto atendendo as normas e ao porte de cada município. Para isso foram subdivididos três grupos de municípios conforme população e demanda. 


Entre os principais itens consolidados está a maior vigilância na segurança do trabalho do setor público e privado. A meta é atuar com maior ênfase na prevenção indo ao encontro do que determina o Plano Nacional de Segurança Saúde do Trabalho. Algumas exigências passam a valer a partir de agora, como por exemplo, maior monitoramento sobre os acidentes de trabalho, e outras com maior prazo, como a contratação de profissionais do setor em até 24 meses.


Avaliação 


Para o presidente da Amsop, prefeito de São João Altair Gasparetto o termo assinado ficou a contendo dos prefeitos e das secretarias municipais de saúde. “A primeira proposta exigia muita coisa em curto prazo que os municípios não conseguiriam cumprir. Após reuniões e muita conversa com os prefeitos e a procuradora chegamos em um bom entendimento. Vejo que ficou melhor para todos”, comentou Gasparetto, ressaltando o trabalho do jurídico da Amsop.


A procuradora enfatiza que a iniciativa quer atuar na prevenção para evitar acidentes de trabalho. “Temos visto muitos casos de amputação e até morte que poderiam ser evitadas se houvesse maior acompanhamento e rigor na segurança do trabalho. Com o termo temos o compromisso dos municípios na constituição de equipes que vão atuar fortemente na prevenção”, reforçou Priscila.

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