Fonte: da redação

31/05/2016


Fundada a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Realeza


Na manhã de terça-feira (24) em reunião no Fórum, foi oficialmente fundada a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) da Comarca de Realeza.

O método APAC atua na humanização de pessoas privadas de liberdade que estão cumprindo penas em regime aberto, semiaberto, e fechado. Ofertando atividades de capacitação profissional e social, buscando a resocialização do apenado na comunidade.

De acordo com o juiz da Comarca, Carlos Gregório Bezerra Guerra, a ideia da implantação da APAC, que atenderá os municípios de Realeza e Santa Izabel do Oeste, surgiu a partir da constatação da falência do modelo atual do cumprimento de pena, enquanto os egressos de presídios têm uma reincidência de 84%, ou seja, de cada 100 pessoas que entram no sistema prisional hoje, 84 voltam a cometer algum delito. No método APAC o número é absolutamente ao contrário, de cada 100 pessoas que entram no método, mais de 90 não voltam a cometer qualquer tipo de delito, mostrando e comprovando a eficiência do método.

“Estamos trabalhando para implantação do método APAC, ao contrário do que muitos pensam, não se trata de uma associação beneficente, ou que vai tratar com parcimônia os condenados, muito pelo contrário, vai utilizar de um método que já obteve bastante sucesso, para implementar um maior alto disciplina para as pessoas que estão em cumprimento de pena”, destaca o juiz.

Dias atrás, uma comitiva dos municípios de Realeza e Santa Izabel do Oeste visitaram a APAC do município de Barracão, onde o método funciona há alguns anos. “Estivemos na Comarca de Barracão onde o método já está implementado há algum tempo com bastante sucesso, e constatamos em loco o principal cumprimento da lei de execuções de pena. Lá os condenados das 6 horas da manhã até o horário de dormir, estão o tempo todo com algum tipo de atividade, que educam, tanto para a vida em sociedade, quanto para o trabalho”, explica o juiz.

A APAC de Barracão mantém algumas parcerias com indústrias, onde os apenados trabalham com material têxtil, e outros materiais, dentro e fora da associação, e o dinheiro arrecadado é passado às suas famílias, servindo como um elemento de resocialização, e de segurança para a família.

“Constatamos ainda em relação ao método, a humanização, se você visitar hoje um presídio, você vai verificar que não existe condições mínimas de dignidade, ou seja, você cria pessoas que estão perdendo a humanidade delas, é um processo de desumanização, e essas pessoas em algum momento irão terminar o cumprimento da pena, e que pessoas irão voltar à sociedade? É o que nós devemos nos perguntar, irão voltar pessoas piores, desse modo faz-se sim, imprescindível que nós começamos a pensar em um novo método de cumprimento de pena, e a APAC surge justamente como essa possibilidade”, salienta o juiz.

Em Realeza, uma Audiência Pública irá debater a criação da APAC, o evento está marcado para o dia 1º de junho, quarta-feira, às 19 horas, no Fórum. O ato é aberto ao público e toda a população de Realeza e Santa Izabel do Oeste está convidada.
A diretoria de implantação da APAC agora busca uma estrutura física onde será instalado o prédio da associação, e discussão sobre quantos funcionários e pessoas serão atendidas no local.

Segundo o promotor de justiça Egídio Klauck, o apenado precisa preencher alguns pré-requisitos para ingressar na APAC. “Após a sentença condenatória, para ingressar na APAC existe o regime fechado, onde o preso exerce atividades profissionais, participa de cursos de capacitação profissional e também de reinserção social. No semiaberto, o preso a noite se recolhe à APAC, e durante o dia ele pode sair para trabalhar. Em princípio, na APAC de Barracão, que estivemos visitando, não há o regime aberto. No entanto como em Realeza a APAC ainda está em fase de tratativas para sua instalação, nada impede, sendo verificada a viabilidade, que também se adote aqui o regime aberto, mas em tese e a princípio é regime fechado e semiaberto que se aplica”, frisa o promotor.

Para ingressar na APAC, ainda é feito uma seleção conforme o comportamento do apenado. Ingressando na APAC, não tendo o comportamento satisfatório ele pode até ser expulso do método.

“A ideia central é como vamos devolver esse preso para a sociedade, se pelo modelo tradicional em que há um alto índice de reincidência, e o preso voltar a cometer crimes para a sociedade, e isso é ruim para todo mundo. Então a ideia é cada vez mais se resocializar, para que esse preso consiga voltar para a sociedade, capacitado ao trabalho, e reinserido socialmente”, diz o promotor.

O promotor ainda solicitou o apoio da sociedade e empresas, para que o método seja aplicado com sucesso. “Existe o preconceito, e para a APAC funcionar ela precisa do apoio da sociedade civil, dos empresários que se dispõe a serem parceiros. Em Barracão o que nós verificamos na APAC é que existe uma grande parceria entre empresários que buscam na APAC pessoas para trabalhar, em razão da disciplina dos presos, inclusive nós temos notícias que lá vários presos que encerrada a pena, conseguiram se efetivar nas empresas, em razão da qualidade de serviço que prestam”.

Para o pastor José Garcia, o trabalho desenvolvido junto com os Conselhos da Comunidade dos municípios de Realeza e Santa Izabel do Oeste, trazem benefícios ao sistema carcerário. “A APAC não vai mudar muito a questão da aplicação da pena, mas vai fazer com que o preso tenha mais uma oportunidade de se movimentar em nível de trabalho, terá uma ocupação, dependendo da sua pena poderá ter algum trabalho externo, e tudo isso vem para contribuir com uma melhor condição de vida do sistema carcerário. Nós estamos montando a diretoria que vai presidir os trabalhos da APAC em Realeza, onde atende também Santa Izabel do Oeste, e num futuro próximo mostrar o resultado do trabalho a sociedade, motivando outras pessoas a estar apoiando, e nos ajudando nesse trabalho da APAC”, fala o pastor.

A diretoria de implantação do método foi assim constituída presidente: Leocárdia Andreolli, vice-presidente: Eliete Pimenta, secretários: Diego Grabovisk e Leutério Andretta, diretor de patrimônio: José Reginaldo Garcia, e tesoureiros: Valdir Pavanello e Eunice Parasiun.


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