Fonte: Assessoria

17/10/2016


Amsop recomenda cortes para atender lei de responsabilidade fiscal


A crise econômica que não dá trégua em todo País e ameaça as contas públicas nesse final de mandato preocupa os líderes das entidades que representam os municípios. Com a chegada do final de ano em que as receitas enxugam e na contramão os prefeitos precisam fechar suas contas para atender o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a AMSOP – Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná como legítima representante dos municípios recomenda medidas de contenção de gastos.

Na quarta-feira (5) o presidente da Amsop, prefeito de Marmeleiro Luiz Bandeira emitiu nota para todos os 42 prefeitos que integram a entidade recomendando ações que possam favorecer o controle financeiro. O texto salienta que as medidas são salutares para “a obtenção de equilíbrio fiscal e consecução dos princípios constitucionais da eficiência e da legalidade, entre outros”.

As recomendações são focadas na realização de um replanejamento financeiro, através da implementação de cautela com os novos investimentos e materialização de medidas de contenção de despesas, a serem feitas, sugestivamente.

Brasília

A preocupação com as contas públicas também está sendo discutida em Brasília, e ontem o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) o prefeito de Santo Antonio do Sudoeste Ricardo Ortinã participou de mobilização nacional promovida no Auditório Petrônio Portela (do Senado) para cobrar dos Poderes Executivo e Legislativo soluções à grave crise enfrentada pelas 5,5 mil prefeituras brasileiras.

Um dos problemas enfrentados pelos municípios são os valores repassados pelo Governo Federal aos quase 400 programas oficiais, que estão defasados. Os gestores  municipais sofrem ainda com as reduções frequentes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita de 70% das cidades paranaenses. Eles querem também o pagamento da dívida de R$ 43 bilhões em Restos a Pagar da União com os municípios.

Seguem as medidas recomendadas pela Amsop

1. Suspensão da contratação de horas extras, com serviços que assim o permitam;
2. Demissão de servidores em cargos comissionado e exclusão de função gratificada;
3. Suspensão de atos de criação de cargos, emprego ou função e/ou de atos de provimento, admissão ou contratação de pessoal;
4. Redução dos serviços do setor rodoviário e de urbanismo, com exceção das emergências e dos serviços essenciais;
5. Redução das despesas com combustível, energia, água, telefone, etc;
6. Abstenção de contratação de obras lastreadas por recursos próprios ou que demandem contrapartida e que não se mostrem essenciais ou urgentes;
7. Suspensão de emissão de ordem de serviços de obras que não tiverem recursos disponíveis para sua integral realização;
8. Realização de campanha de incremento de arrecadação de tributos municipais;
9. Implementação de medidas de incremento de cobrança da Dívida Ativa;
10. Concessão de férias coletivas de 30 (trinta) dias no mês de dezembro, resguardada a disponibilidade dos serviços essenciais;
11. Suspensão de toda e qualquer forma de publicidade institucional.
12. Demais medida de contenção e supressão de despesas que se mostrarem convenientes, oportunas e possíveis.

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