Fonte: Assessoria Dep. Assis

08/12/2016


Projeto que regulamenta Preço Mínimo do Frete é aprovado na Comissão de Viação e Transporte


Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 528/2015, de autoria do deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), que regulamenta um preço mínimo para o serviço de frete no Brasil. A votação estava prevista para acontecer na última semana. Contudo, foi protocolado um pedido de vista ao projeto pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC) que adiou a votação para a manhã desta terça-feira (07). O PL ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Comissão e Justiça) para que seja avaliada a constitucionalidade do projeto.

O deputado Assis do Couto comenta que, mesmo com a aprovação do projeto na primeira comissão, a de Viação e Transporte, o deputado Paes Landin (PTB-PI) apresentou um requerimento de reenvio de projeto.

“O deputado está pedindo que o projeto passe por outras duas comissões, a de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, antes de ser encaminhado para a CCJ. Mas vamos conversar com a presidência da 1ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara para negar a apreciação deste requerimento e garantir a tramitação direta na Comissão de constituição e Justiça”, discorreu o deputado Assis do Couto.

Caminhoneiros autônomos comemoram

Caminhoneiros que acompanharam a votação do projeto em Brasília comemoraram a aprovação do projeto que regulamenta o preço do frete. Segundo eles, este é um projeto muito importante para o futuro da categoria.

“Vamos fazer panfletos de divulgação. Este projeto é fenomenal. Nós, do transporte, estamos lutando porque temos quem estendeu a mão e os braços para nós na Câmara. Então, agradeço ao deputado Assis do Couto pelo esforço em aprovar este projeto”, disse o caminhoneiro Janir Bottega, presidente do Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga).

Na última semana, caminhoneiros autônomos de várias partes do Brasil também estiveram em Brasília para acompanhar a votação do projeto. Na ocasião, como não foi possível a votação pelo pedido de vista ao PL, o relatório favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Jose Stédile (PSB-RS) foi lido no plenário 11, onde funciona a Comissão de Viação e Transporte.

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