Fonte: Redação

19/12/2016



O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) afastou a multa aplicada pelo juiz eleitoral da Comarca de Realeza, Carlos Gregório Bezerra Guerra, à coligação “Com o novo Realeza pode mais” (PDT/PSDB/PRB/PSL/DEM/PHS).

A coligação havia entrado com recurso eleitoral de ação de impugnação de pesquisa eleitoral contra o candidato Maximino José Dors e Instituto Catarinense de Pesquisas Ltda. ME (ICAP). O pedido foi julgado improcedente pelo juiz eleitoral de Realeza, condenando a coligação requerente a pagamento de multa por litigância de má-fé, fixando valor de cinco salários mínimos. A coligação “Com o novo Realeza pode mais”, recorreu da decisão ao TRE-PR.

O relator do acórdão no TRE-PR, Jean Carlo Leeck, entendeu que não houve ocorrência de litigância de má-fé por parte da recorrente no pedido, “pois a coligação tem o direito de impugnar qualquer pesquisa eleitoral que entenda não estar dentro dos ditames normativos eleitorais”.

Por unanimidade de votos, os juízes do TRE-PR aprovaram o recurso. A decisão ocorreu no dia 12 de dezembro, segunda-feira.

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