Fonte: Assessoria Amsop

04/09/2017



Procuradores municipais de prefeituras e câmaras de vereadores da região iniciaram nesta segunda-feira (4) um curso com duração de dois dias voltado a licitações públicas. A capacitação acontece na Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) e é promovida pela associação de procuradores municipais, a Apromsop. 
 
Ao todo, 28 procuradores participam do curso, que aborda pontos controversos dos tribunais de contas e Poder Judiciário com relação às licitações. “Um exemplo é a legislação que permite priorizar a compra de fornecedores locais, que ainda tem uma certa insegurança jurídica devido aos critérios que devem ser adotados em alguns casos, como o que pode se pagar um preço maior para um fornecedor do município”, explica o procurador de Salgado Filho e presidente da entidade, Diogo Pastre.
 
O curso é ministrado por Luciano Elias Reis, especialista em Direito Administrativo com mestrado e publicações na área. Esta é uma das primeiras capacitações da Apromsop, criada no fim do ano passado para congregar os procuradores da região e discutir problemas comuns da categoria.
 
Para o presidente da Amsop, que representa os municípios do Sudoeste, a atuação da entidade buscando cursos e orientações é importante para dar segurança ao trabalho de gestores municipais. “Boa parte das ações das prefeituras passa pelo crivo do procurador; por isso as capacitações são fundamentais e outras poderão ser feitas em parceria com a Amsop envolvendo também outros setores importantes para os processos administrativos”, comenta Frank Schiavini.

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