Fonte: Assessoria Amsop

21/02/2018



Desde o início do ano é possível que os municípios brasileiros tenham uma fonte a mais de receita. As alterações no ISS (Imposto Sobre Serviços) permitem que nos casos de uso de cartão de crédito e débito o imposto seja recolhido para o próprio município onde reside o consumidor e não mais na cidade sede da empresa de cartão.
 
As novas regras melhoram a distribuição do imposto neste tipo de operação aos municípios, no entanto muitas prefeituras ainda não realizaram a regulamentação da lei e podem estar deixando de ter acesso a mais esta fonte receita. Por isso as alterações na lei federal serão tema de curso promovido pela Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) e ministrado pelo Ibrap (Instituto Brasileiro de Inteligência em Administração Pública) nesta semana.
 
“A legislação tributária de cada município precisa ser alterada para que haja o recolhimento destes recursos, que não representam um aumento de impostos, apenas fazem uma distribuição mais justa entre todas as cidades”, explica o diretor executivo da Amsop, José Kresteniuk. As mudanças também permitem que as prefeituras recolham o ISS de operações de leasing e de planos de saúde.
 
O curso acontece na próxima sexta-feira (23) em Francisco Beltrão e contará com a participação de técnicos e gestores das secretarias de finanças de toda a região. A capacitação também irá abordar outros pontos da chamada reforma do ISS.

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